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News Gaiofato e Galvão Advogados – Crimes Virtuais

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Segundo pesquisas realizadas, constatou‐se nos últimos meses que mais da metade dos brasileiros estão acessando à internet com regularidade, na procura de serviços virtuais, consumo, busca de informações e, na grande maioria dos casos, no acesso às redes sociais.

O comércio eletrônico cresce a cada dia, devido às facilidades e rapidez na pesquisa do produto desejado, comparação de preços, e até informações sobre a reputação dos vendedores, o que aumenta a confiança do consumidor no momento da aquisição, tudo isso no conforto da sua casa ou trabalho.

Porém, como tudo tem um lado ruim, os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.

A tipificação de crimes utilizados em crimes virtuais é a mesma dos previstos no Código Penal, o que difere o crime virtual do comum é a técnica aplicada, ou seja, a intenção do criminoso é a mesma, obter alguma vantagem financeira ou pessoal, danificar aparelhos ou sistemas, atentar contra a honra de pessoas ou até mesmo a prejudicar algum serviço.

Nos crimes contra a pessoa, sabemos que em questão de minutos, milhares de internautas podem ter acesso a informações, fotos ou vídeos referentes à intimidade de pessoas, postados por criminosos nas redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas, objetivando a humilhação, difamação, e injúria das possíveis vítimas, muitas vezes por mera diversão ou motivadas por sentimentos egoísticos.

De se ressaltar alguns casos de injúria racial onde criminosos, acreditando na impunidade e utilizando perfis falsos nas redes sociais, proferiam frases agressivas e preconceituosas contra atrizes e jornalistas negras, casos que tiveram grande repercussão nas mídias, onde alguns infratores foram identificados e respondem na justiça pelas práticas criminosas.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, algumas modalidades crescem contra vítimas desavisadas, a exemplo de recebimento de e‐mails falsos de supostas intimações de Tribunais de Justiças, Ministérios Públicos, Receita Federal e até da Polícia Federal.

A vítima, normalmente leiga em assuntos jurídicos e, temendo por eventuais complicações com a justiça ou órgão público, opta por abrir o e‐mail fraudulento e clicar no link indicado, sendo redirecionada para uma página que instala um programa ilícito para que o criminoso tenha acesso a dados sigilosos.

Recentemente, acompanhamos uma nova modalidade, em que criminosos criaram um domínio semelhante ao endereço virtual de uma empresa e conseguiram hospedá‐lo ao site, assim, quando um cliente adquiria algum produto no site, automaticamente recebia um e‐mail falso, como se enviado pela empresa, informando sobre algum erro na aquisição e que os dados bancários deveriam ser conferidos.

Há também relatos de vítimas que, atraídas por preços supostamente convidativos,sem os devidos cuidados e pesquisas sobre a loja e vendedor, adquiriram produtos no comércio virtual e, após efetuarem o pagamento, não receberam o produto nem respostas de reclamações realizadas, e acabavam descobrindo, de forma amarga, que caíram num golpe.

Infelizmente, ainda contamos com poucas Delegacias de Polícia especializadas em crimes eletrônicos, no entanto, as vítimas desses crimes podem registrar a ocorrência em qualquer Distrito Policial, normalmente o que corresponde ao local dos fatos, mas, se for o caso, a ocorrência poderá ser remetida à especializada, para melhor elucidação do crime.

Assim, imprescindível que sejam tomados os devidos cuidados ao se deparar com e‐ mails suspeitos, em aquisições de produtos de sites com preços muito abaixo do normal e o rápido tratamento nos casos de crimes contra a pessoa e, em caso de dúvidas, sempre contatar preventivamente um profissional especializado na área criminal, evitando ou minimizando possíveis transtornos e prejuízos.

Alexandre Gaiofato de Souza - Advogado sócio do Gaiofato e Galvão Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos ‐ FIG; Pós‐graduado em Processo Civil pela PUC/SP; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.
Marco Aurélio Vieira Lopes - Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº. 279.145, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo ‐ UNIFIG.

fonte: Gaiofato e Galvão Advogados

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14469457_1218762321478885_3722634265906167700_nA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE NO NOVO CPC

Em março de 2016, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n.º 13.105 de 16/03/15) que revoga a lei anterior e traz mudanças capazes de conferir uma nova dinâmica ao Processo Civil no Brasil e adequá‐lo à realidade, razão pela qual a advocacia brasileira deve se preparar adequadamente para lidar com este novo cenário.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil traz importantíssimas inovações no que tange ao Direito Societário através de disposições que tratam da dissolução parcial das sociedades e não apenas da dissolução total, como previa a legislação anterior.

Esta alteração é resultado do entendimento dos tribunais de que alguns sócios (ou acionistas) não podem impor sua vontade em dissolver a sociedade, como previa a teoria contratualista, e, ao invés de dissolvê‐la, o postulante deveria se retirar com a apuração de seus haveres para reembolso. Assim, a dissolução parcial tem como princípio a preservação da empresa.

O Novo Código de Processo Civil trata da ação de dissolução parcial nos procedimentos especiais, em seus arts. 599 a 609 e ficou clara a preocupação do legislador em distinguir as duas fases da ação: a fase de dissolução, com a específica finalidade de apenas dissolver parcialmente a sociedade, e a fase de apuração dos haveres, ou seja, a busca pelo quanto seria devido ao sócio retirante, morto ou excluído.

É importante ressaltar que, apesar da crítica existente às novas disposições do Novo Código de Processo Civil, elas preenchem uma lacuna da legislação e dão liberdade para inclusão de cláusulas no contrato social capazes de regular eventual conflito de sócios e, por consequência, a ação de dissolução parcial. Por isso, é chegada a hora de alterar os contratos sociais.

Por certo, existem pontos que a jurisprudência ainda dará a devida interpretação inclusive por que apenas a experiência e o amadurecimento desse tema aperfeiçoarão o instituto da dissolução parcial da Sociedade. Enquanto isso, cabe aos empresários tomarem todas as medidas para que as atividades empresariais não sejam prejudicadas em caso de futuro conflito.

Assim, a equipe de Direito Empresarial do Gaiofato e Galvão Advogados Associados tem orientado seus clientes no sentido de realizarem as alterações societárias que adequem as sociedades à nova realidade e fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente tenham surgido acerca deste assunto.

Alexandre Gaiofato de Souza - Advogado sócio do Gaiofato e Galvão Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos ‐ FIG; Pós‐graduado em Processo Civil pela PUC/SP; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.
Kelly Cristina Souza Donato - Advogada associada do Gaiofato e Galvão Advogados Associados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob o n.º 310.863; Graduada pela Uniiversidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

fonte: Gaiofato e Galvão Advogados Associados