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REGISTRO DE MARCA

14713787_1235376189817498_3864335127981385216_nUMA ESTRATÉGIA PARA VALORIZAÇÃO DA EMPRESA

Infelizmente, ainda são poucas as empresas no Brasil que se preocupam em registrar sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI.

Mas, o que é isso? Marca é todo sinal, visualmente perceptível (palavra, combinação de palavras, figuras ou, ainda, a combinação de palavras com figuras), que identifica determinados produtos e serviços, sendo certo que, quando registrada, garante ao seu titular, o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

É verdade que o registro da marca não é obrigatório, mas é extremamente recomendado para o bom andamento das atividades empresariais. Isto por que, o registro garante exclusividade do uso em um ramo de negócio. Ou seja, na eventualidade de se verificar que terceiros utilizam uma marca semelhante ou que vise mesmo a imitação, seu proprietário pode impedir a continuidade do uso por terceiros não autorizados.

Além disso, a possibilidade de valorização da empresa com o registro de sua marca é outra vantagem, considerando que a marca é um dos maiores ativos da empresa em detrimento, inclusive, de outros ativos tangíveis.

Infelizmente, a ideia que se tem é a de que o registro de marca é muito oneroso e, por isso, acessível apenas à grandes empresas. Mas é importante deixar claro que, em que pesem os benefícios da proteção à marca, o registro é providência ao alcance de todos, financeira e administrativamente.

Nesse sentido, vejamos: o processo de registro de marca é iniciado com a busca prévia a fim de verificar se a marca que se pretende registrar já não se encontra registrada por outra pessoa. A partir daí, basta realizar o pagamento da taxa de pedido de registro fixada pelo INPI e depositar o pedido através de formulários eletrônicos. Após a análise do pedido e, estando ele em conformidade com o estabelecido na legislação específica,será concedido o registro por 10 (dez) anos, podendo ser renovado por sucessivas e infinitas vezes, enquanto perdurar a exploração daquela atividade empresarial.

Portanto é fundamental que se tome tal cautela, ainda no início do negócio. Caso contrário, é possível que, no futuro, o empresário note que “sua” marca está registrada em nome de outra pessoa e, então, enfrente uma dificuldade que poderia ter sido evitada no início de suas atividades.

A equipe de Direito Empresarial do Gaiofato e Galvão Advogados Associados fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente tenham surgido acerca deste assunto e, ainda, para realização e acompanhamento dos pedidos de registro de marca.

Alexandre Gaiofato de Souza -Advogado sócio do Gaiofato e Galvão Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos ‐ FIG; Pós‐graduado em Processo Civil pela PUC/SP; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.
Kelly Cristina Souza Donato -Advogada associada do Gaiofato e Galvão Advogados Associados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob o n.º 310.863; Graduada pela Uniiversidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

fonte: Gaiofato e Galvão Advogaods Associados

GG

News Gaiofato e Galvão Advogados – Crimes Virtuais

GG

Segundo pesquisas realizadas, constatou‐se nos últimos meses que mais da metade dos brasileiros estão acessando à internet com regularidade, na procura de serviços virtuais, consumo, busca de informações e, na grande maioria dos casos, no acesso às redes sociais.

O comércio eletrônico cresce a cada dia, devido às facilidades e rapidez na pesquisa do produto desejado, comparação de preços, e até informações sobre a reputação dos vendedores, o que aumenta a confiança do consumidor no momento da aquisição, tudo isso no conforto da sua casa ou trabalho.

Porém, como tudo tem um lado ruim, os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.

A tipificação de crimes utilizados em crimes virtuais é a mesma dos previstos no Código Penal, o que difere o crime virtual do comum é a técnica aplicada, ou seja, a intenção do criminoso é a mesma, obter alguma vantagem financeira ou pessoal, danificar aparelhos ou sistemas, atentar contra a honra de pessoas ou até mesmo a prejudicar algum serviço.

Nos crimes contra a pessoa, sabemos que em questão de minutos, milhares de internautas podem ter acesso a informações, fotos ou vídeos referentes à intimidade de pessoas, postados por criminosos nas redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas, objetivando a humilhação, difamação, e injúria das possíveis vítimas, muitas vezes por mera diversão ou motivadas por sentimentos egoísticos.

De se ressaltar alguns casos de injúria racial onde criminosos, acreditando na impunidade e utilizando perfis falsos nas redes sociais, proferiam frases agressivas e preconceituosas contra atrizes e jornalistas negras, casos que tiveram grande repercussão nas mídias, onde alguns infratores foram identificados e respondem na justiça pelas práticas criminosas.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, algumas modalidades crescem contra vítimas desavisadas, a exemplo de recebimento de e‐mails falsos de supostas intimações de Tribunais de Justiças, Ministérios Públicos, Receita Federal e até da Polícia Federal.

A vítima, normalmente leiga em assuntos jurídicos e, temendo por eventuais complicações com a justiça ou órgão público, opta por abrir o e‐mail fraudulento e clicar no link indicado, sendo redirecionada para uma página que instala um programa ilícito para que o criminoso tenha acesso a dados sigilosos.

Recentemente, acompanhamos uma nova modalidade, em que criminosos criaram um domínio semelhante ao endereço virtual de uma empresa e conseguiram hospedá‐lo ao site, assim, quando um cliente adquiria algum produto no site, automaticamente recebia um e‐mail falso, como se enviado pela empresa, informando sobre algum erro na aquisição e que os dados bancários deveriam ser conferidos.

Há também relatos de vítimas que, atraídas por preços supostamente convidativos,sem os devidos cuidados e pesquisas sobre a loja e vendedor, adquiriram produtos no comércio virtual e, após efetuarem o pagamento, não receberam o produto nem respostas de reclamações realizadas, e acabavam descobrindo, de forma amarga, que caíram num golpe.

Infelizmente, ainda contamos com poucas Delegacias de Polícia especializadas em crimes eletrônicos, no entanto, as vítimas desses crimes podem registrar a ocorrência em qualquer Distrito Policial, normalmente o que corresponde ao local dos fatos, mas, se for o caso, a ocorrência poderá ser remetida à especializada, para melhor elucidação do crime.

Assim, imprescindível que sejam tomados os devidos cuidados ao se deparar com e‐ mails suspeitos, em aquisições de produtos de sites com preços muito abaixo do normal e o rápido tratamento nos casos de crimes contra a pessoa e, em caso de dúvidas, sempre contatar preventivamente um profissional especializado na área criminal, evitando ou minimizando possíveis transtornos e prejuízos.

Alexandre Gaiofato de Souza - Advogado sócio do Gaiofato e Galvão Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos ‐ FIG; Pós‐graduado em Processo Civil pela PUC/SP; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.
Marco Aurélio Vieira Lopes - Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº. 279.145, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo ‐ UNIFIG.

fonte: Gaiofato e Galvão Advogados