segunda-feira - 26, maio, 2014 | por: Bom Retiro Na Moda

Sancionada lei que aumenta rigor na punição de infrações de trânsito

Sancionada lei que aumenta rigor na punição de infrações de trânsito

Foi sancionada no último dia 09 de maio a Lei nº 12.971/14, que alterou diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as punições para determinadas infrações de trânsito, com o objetivo de diminuir as principais condutas causadoras de mortes no trânsito, tais como: alcoolismo; disputa de rachas e ultrapassagens perigosas.

A infração que mereceu maior elevação na punição foi para a prática de rachas, de modo que todo aquele motorista que for flagrado disputando rachas poderá ser preso por um período que vai de 06 (seis) meses a 03 (três anos). Caso o infrator
seja responsável por um acidente do qual resulte lesão corporal grave, a pena sobe para 03 (três) a 06 (seis) anos de prisão.

Porém, se do acidente resultar a morte da vítima, o motorista responsável estará sujeito a pena de prisão que poderá variar de 05 (cinco) a 10 (dez) anos.

Também foi majorado o valor da multa para quem participa de rachas, podendo variar de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais) até R$ 1.915,40 (mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos).

A nova legislação também pune com mais rigor outras condutas além dos rachas, notadamente para determinados motoristas que utilizam o veículo para realizar manobras perigosas; arrancadas bruscas, ou frenagens com deslizamento e arrastamento de pneus, os quais estarão sujeitos a mesma multa de R$ 1.915,40 (mil novecentos e quinze reais e quarenta centavos).

No que se refere às ultrapassagens, a nova lei classifica como perigosas as manobras realizadas pelo acostamento; pela contramão em curvas sobre faixas de pedestres e sobre pontes, incluindo as vias com faixas contínuas, majorando o valor da multa para R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Na hipótese de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, o valor da multa poderá ser duplicado e o motorista poderá ter suspensa a licença para dirigir. A pena de suspensão poderá, ainda, ser aplicada de modo isolado ou cumulativo
com as demais penalidades.

As novas regras entrarão em vigor a partir do dia 1º de novembro.

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