Entidade disponibiliza cartilha digital sobre o assunto e reforça a importância das normas referentes à disposição de valores e formas de pagamento, de acordo com a Lei Federal 10.962
São Paulo, XX de novembro de 2015 – A forma correta de afixação de preços no varejo é uma das maiores preocupações do empresário do comércio, dentre as inúmeras práticas que regem as relações de consumo, principalmente na época do Natal, com a realização de ações promocionais, maior sortimentos de produtos e, consequentemente, aumento do fluxo de pessoas nos estabelecimentos.
Assim, para que não haja equívocos na hora de disponibilizar valores e formas de pagamento nas loja e ainda garantir que estejam de acordo com as regras estabelecidas na Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), lançou, em formato digital, a cartilha “Afixação de preços e fiscalização”.
Criada em 2012 na versão impressa, a publicação está disponível agora via web, no link: http://afixacaodeprecos.fecomercio.com.br/ e tem como objetivo orientar os comerciantes sobre as normas legais de afixação de preços, segundo o que determina a legislação.
A página traz todas as orientações sobre os critérios a serem atendidos pelos empreendedores, bem como quanto aos cuidados que devem ser tomados no momento da oferta de produtos. O conteúdo digital apresenta as regras de afixação de preço com base nas dúvidas mais frequentes, tanto de consumidores como empresários e, também, alerta para as dez condutas proibidas que requerem atenção. Confira:
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista – cerca de 4% do PIB brasileiro – e gera cerca de cinco milhões de empregos.
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